Apelação. Acidente de trânsito. Falecimento da vítima. Danos morais.

legitimidade ativa. Irmãos. Indenização. Razoabilidade. Seguro obrigatório. Dedução. Recurso parcialmente provido.

EMENTA APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. FALECIMENTO DA VÍTIMA. DANOS MORAIS. LEGITIMIDADE ATIVA. IRMÃOS. INDENIZAÇÃO. RAZOABILIDADE. SEGURO OBRIGATÓRIO. DEDUÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Em caso de morte da vítima, os irmãos possuem legitimidade para requerer indenização por danos morais decorrente de acidente de trânsito, que deve ser arbitrado com razoabilidade. 2. Se não há nos autos comprovação do pagamento do seguro obrigatório, não há que se falar em sua dedução em eventual ...

Palavras-chave: Indenização; Danos Morais; Acidente; Morte; Transporte Coletivo