Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Postado em 18 de Janeiro de 2013 - 15:25 - Lida 482 vezes
Antecipação de tutela. Tratamento médico e/ou internação hospitalar. Limitação temporal.
Agravo de instrumento. Impossibilidade. Multa. Fixação
EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - TRATAMENTO MÉDICO E/OU INTERNAÇÃO HOSPITALAR - LIMITAÇÃO TEMPORAL - IMPOSSIBILIDADE - MULTA - FIXAÇÃO - DECISÃO REFORMADA. 1) - Presentes a verossimilhança e a possibilidade de ocorrência de lesão grave, de difícil ou incerta reparação, a antecipação de tutela deve ser concedida. 2) - Verossímil é a alegação de ter associado de plano de saúde direito a tratamento médico e hospitalar sem limitação de tempo, e possível é que sofre ele lesão ...