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Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDF
Postado em 13 de Julho de 2011 - 11:07 - Lida 426 vezes
Administrativo. Gratificação de ensino especial ? Gate.
Juizados especiais da fazenda pública.
EMENTA JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. ADMINISTRATIVO. GRATIFICAÇÃO DE ENSINO ESPECIAL ? GATE ? DEVIDA A PROFESSOR QUE MINISTROU AULAS EM TURMAS REGULARES COMPOSTAS POR ALUNOS ESPECIAIS À ÉPOCA DA VIGÊNCIA DA LEI DISTRITAL Nº 540/93. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1- O artigo 1º, da Lei Distrital nº 540/93, instituiu a Gratificação de Ensino Especial ? GATE, vantagem devida aos professores que atendam alunos em situação especial. 2- A Gratificação de Ensino Especial - ...
