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Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e seus Territórios - TJDFT.

Ação de indenização. Uso de anticoncepcional.

Gravidez indesejada. Antecipação de tutela. Requisitos.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e seus Territórios - TJDFT. Órgão: SEXTA TURMA CÍVEL Classe: AGI - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº do Processo: 2007.00.2.007450-9 Agravante: UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A Agravado(s): AZENAIDE ANDRADE MARIANO DE LUCENA SILVA e OUTROS Relatora Desa.: DIVA LUCY IBIAPINA EMENTA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. USO DE ANTICONCEPCIONAL. GRAVIDEZ INDESEJADA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS. A antecipação da tutela pressupõe a existência de prova inequívoca, que ...

Palavras-chave: gravidez