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Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal

Ação de reparação de danos materiais e morais. Ato ilícito. Agressão física. Empresa de segurança.

Civil e processual civil. Prepostos. Festa de formatura. Nexo de causalidade.

EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. ATO ILÍCITO. AGRESSÃO FÍSICA. EMPRESA DE SEGURANÇA. PREPOSTOS. FESTA DE FORMATURA. NEXO DE CAUSALIDADE. DESNECESSIDADE DA PROVA DO PREJUÍZO. 1. Restando demonstrado o ato lesivo, na medida em que a atitude dos seguranças contratados pela empresa ré, ao agredir o autor desproporcionalmente, extrapolou os limites de seu regular exercício do direito, bem como o nexo de causalidade, resta patente o dever de indenização ...

Palavras-chave: Agressão; Violência; Formatura; Segurança; Indenização; Danos Morais