Ação cominatória. Paciente portador de síndrome da apnéia obstrutiva do sono grave.

Necessidade de uso do aparelho respiratório CPAP. Insuficiência de recursos financeiros.

EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA. PACIENTE PORTADOR DE SÍNDROME DA APNÉIA OBSTRUTIVA DO SONO GRAVE. NECESSIDADE DE USO DO APARELHO RESPIRATÓRIO CPAP. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS. FORNECIMENTO PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE. RISCO DE INFARTO E AVC. URGÊNCIA COMPROVADA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA. DECISÃO DE 1º GRAU REFORMADA. 1. Impõe-se o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela em ação cominatória quando demonstrada a ...

Palavras-chave: Síndrome da Apnéia; Tratamento; Saúde Pública; Aparelho Respiratório