Ação anulatória. Empresário individual. Capacidade de ser parte. Legitimidade. Coisa julgada. Negócio jurídico.

Simulação. Validade. Código civil 1916. Anulabilidade. Art. 2,035 do CC/2002. Litigância de má fé.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDF. Órgão - 6ª Turma Cível Processo N. - Apelação Cível 20030110616874APC Apelante(s): CARLOS JOSÉ BATISTA CARDOSO ME Apelado(s): CARLOS BLAESE NETO E OUTROS Relator: Desembargador JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA Revisora: Desembargadora ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO Acórdão Nº: 409.974 EMENTA AÇÃO ANULATÓRIA. EMPRESÁRIO INDIVIDUAL. CAPACIDADE DE SER PARTE. LEGITIMIDADE. COISA JULGADA. NEGÓCIO JURÍDICO. SIMULAÇÃO. VALIDADE. CÓDIGO CIVIL 1916. ANULABILIDADE. ...

Palavras-chave: Legitimidade