Violação do art. 535 do CPC não caracterizada. Inclusão do feito em pauta. Adiamento. Longo decurso do prazo. Posterior julgamento sem nova intimação. Nulidade.

A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Castro Meira, Humberto Martins, Herman Benjamin e Mauro Campbell Marques votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 943.858 - SC (2007/0086522-9) RELATORA: MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE: DORIVAL GONZAGA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: ANTÔNIO CARLOS BOABAID E OUTRO(S) RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO: UNIÃO INTERES.: MUNICÍPIO DE BOMBINHAS ADVOGADO: LUZIA LOURDES COPPI MATHIAS E OUTRO INTERES.: FATMA - FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE PROCURADOR: RODE ANELIA MARTINS E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL - VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC NÃO ...

Palavras-chave: nulidade