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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 28 de Março de 2005 - 02:00 - Lida 392 vezes
Usucapião - Ilha Costeira - Período Anterior a Constituição
RECURSO ESPECIAL Nº 508.452 - SC (2003/0024458-7) RELATOR: MINISTRO JORGE SCARTEZZINI RECORRENTE: UNIÃO RECORRIDO: BONFILHO CASSOL ADVOGADO: JULIANO SERPA E OUTROS EMENTA PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ESPECIAL - CONSTITUCIONAL - USUCAPIÃO - ILHA COSTEIRA - PERÍODO ANTERIOR A CONSTITUIÇÃO - DISCUSSÃO INSUSCEPTÍVEL PELA VIA DO RESP. 1 - Como ressaltado pelo v. acórdão recorrido, em sede inicial, há que se verificar se é possível a existência de posse hábil à usucapião em momento anterior, ou ...
