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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 23 de Janeiro de 2006 - 03:00 - Lida 640 vezes
Sociedade de fato. Companheiro casado. Separação de fato. Direito à pensão alimentícia.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 618.449 - SP (2004/0098921-0) RELATOR: MINISTRO BARROS MONTEIRO AGRAVANTE: A. C. P. DE C. ADVOGADO: DANIELLA LAFACE BERKOWITZ E OUTROS AGRAVADO: M. L. Q. ADVOGADO: CLÁUDIA QUARESMA ESPINOSA E OUTRO EMENTA DIREITO CIVIL. SOCIEDADE DE FATO. COMPANHEIRO CASADO. SEPARAÇÃO DE FATO. DIREITO À PENSÃO ALIMENTÍCIA. RECONHECIMENTO. ART. 1º DA LEI 8.971/94. - Reconhecida a sociedade de fato, a circunstância de o companheiro ser casado ao ...
