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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ
Postado em 04 de Maio de 2006 - 01:00 - Lida 552 vezes
Sistema financeiro da habitação. Mútuo hipotecário. Plano de equivalência salarial.
Superior Tribunal de Justiça - STJ AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 781.535 - RN (2005/0152486-3) RELATOR: MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR AGRAVANTE: MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES CALISTRATO E CÔNJUGE ADVOGADO: FLÁVIO JOSÉ PIPOLO DE AMORIM AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTROS EMENTA CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. MÚTUO HIPOTECÁRIO. PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL. REAJUSTE DO SALDO DEVEDOR. IMPOSSIBILIDADE. I. Nos contratos de ...
