Fonte: STJ
Postado em 29 de Janeiro de 2018 - 11:15 - Lida 700 vezes
Servidor Público. Desvio de função. Súmula 7/STJ
Processual Civil.
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. DESVIO DE FUNÇÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7?STJ. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.1. Cuida-se, na origem, de Ação de rito ordinário proposta pelo recorrente contra a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, objetivando a condenação do recorrido a lhe ressarcir as diferenças salariais decorrentes de suposto desvio entre as funções exercidas e o cargo que ocupa.2. O Juiz de primeiro grau julgou improcedentes os ...