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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 10 de Novembro de 2006 - 03:00 - Lida 508 vezes
Sentença estrangeira contestada. Caução. Inexigibilidade. Alimentos. Fixação. Motivação suficiente. Ausência.
Homologação deferida apenas quanto à declaração de paternidade registral.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 880 - EX (2005/0034902-6) RELATOR: MINISTRO FERNANDO GONÇALVES REQUERENTE: M F F REQUERENTE: G F ADVOGADO: EUGÊNIO ANTINORO REQUERIDO: P R F ADVOGADO: BRENO MOREIRA MUSSI E OUTROS EMENTA SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. CAUÇÃO. INEXIGIBILIDADE. ALIMENTOS. FIXAÇÃO. MOTIVAÇÃO SUFICIENTE. AUSÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA APENAS QUANTO À DECLARAÇÃO DE PATERNIDADE REGISTRAL. 1. O tema relativo ao depósito de caução está ...
