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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 24 de Fevereiro de 2005 - 02:00 - Lida 619 vezes
Seguro de vida em grupo. Prescrição. Precedentes da Corte.
RECURSO ESPECIAL Nº 651.339 - MG (2004/0046181-3) RELATOR: MINISTRO CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO RECORRENTE: CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: EDUARDO GALDÃO DE ALBUQUERQUE E OUTROS RECORRIDO: JÚLIO CÉSAR MARTINS DA ROCHA ADVOGADO: SEBASTIÃO MANOEL EMENTA Seguro de vida em grupo. Prescrição. Precedentes da Corte. 1. Já assentou a Segunda Seção que em caso como o presente não se aplica o artigo 27 do Código de Defesa do Consumidor, prevalecendo a Súmula nº 101 da Corte. 2. ...
