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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 23 de Maio de 2005 - 01:00 - Lida 344 vezes
Responsabilidade civil do estado - Ato omissivo - Morte de portador de deficiência mental internado em hospital psiquiátrico do Estado.
RECURSO ESPECIAL Nº 602.102 - RS (2003/0192193-2) RELATORA: MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE: CARLINDA MELO ADVOGADO: JÚLIO EDISON RICO TORRES E OUTRO RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR: SUZANA FORTES DE CASTRO RAUTER E OUTROS EMENTA ADMINISTRATIVO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - ATO OMISSIVO - MORTE DE PORTADOR DE DEFICIÊNCIA MENTAL INTERNADO EM HOSPITAL PSIQUIÁTRICO DO ESTADO. 1. A responsabilidade civil que se imputa ao Estado por ato danoso de seus prepostos é objetiva ...
