Fonte: STJ
Postado em 26 de Março de 2018 - 11:38 - Lida 899 vezes
Responsabilidade Civil. Construção e comercialização de empreendimento imobiliário. Propaganda enganosa
Agravo Interno no Recurso Especial.
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL . CONSTRUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. PROPAGANDA ENGANOSA. CONSTRUÇÃO DE UNIDADES IMOBILIÁRIAS EM DESCONFORMIDADE COM A OFERTA. EXCEPCIONAL RESPONSABILIDADE DA COMERCIALIZADORA EM SOLIDARIEDADE COM A CONSTRUTORA. ATRAÇÃO DOS ENUNCIADOS 5 E 7?STJ. NULIDADE DO PROCESSO E DO ACÓRDÃO. INOCORRÊNCIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ENUNCIADO 284?STF.1. Na esteira do entendimento ...