Home
Fonte: Superior Tribunal de Justiça -STJ.
Postado em 01 de Abril de 2010 - 01:00 - Lida 697 vezes
Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos materiais e morais.
Assinaturas de revistas não solicitadas.
Superior Tribunal de Justiça -STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 1.102.787 - PR (2008/0261020-0) RELATOR: MINISTRO SIDNEI BENETI RECORRENTE: EDITORA GLOBO S/A ADVOGADO: KARINE ROMERO ALTHAUS E OUTRO(S) RECORRIDO: LORY NASCIMENTO CORTES ADVOGADO: CARLOS RODRIGO O. VILLALBA EMENTA RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ASSINATURAS DE REVISTAS NÃO SOLICITADAS. REITERAÇÃO. DÉBITO LANÇADO INDEVIDAMENTE NO CARTÃO DE CRÉDITO. DANO MORAL CONFIGURADO. ARTS. 3º ...
