Responsabilidade civil. Abertura de conta corrente. Documentação falsa. Inclusão indevida nos cadastros de proteção ao crédito. Indenização. Necessidade.

Valor arbitrado a título de danos morais. Redução.

Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 671.964 - BA (2004/0109106-7) RELATOR: MINISTRO FERNANDO GONÇALVES RECORRENTE: BANCO DO ESTADO DA BAHIA S/A - BANEB ADVOGADO: ALUÍZIO JOSÉ ALMEIDA CHERUBINI E OUTRO(S) RECORRIDO: ENGHOUSE ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA ADVOGADO: JURACY SANTOS SOUZA E OUTRO(S) EMENTA RECURSO ESPECIAL. COMPETÊNCIA VARA ESPECIALIZADA. DIREITO LOCAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ABERTURA DE CONTA CORRENTE. DOCUMENTAÇÃO FALSA. INCLUSÃO INDEVIDA NOS CADASTROS DE ...

Palavras-chave: responsabilidade civil