Renúncia de herança. Homologação da partilha. Trânsito em julgado.

A falta de prequestionamento em relação a diversos dispositivos impede o conhecimento do recurso especial. Incidência da súmula 211/STJ.

Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 754.468 - PR (2005/0088147-4) RELATOR: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO RECORRENTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADVOGADO: JÚLIO BARBOSA LEMES FILHO E OUTRO(S) RECORRIDO: MITSUKO NAKAZORA E OUTROS ADVOGADO: IVO DE JESUS DEMATEI GRECIO E OUTRO(S) EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RENÚNCIA DE HERANÇA. HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA. TRÂNSITO EM JULGADO. REQUERIMENTO DE ACEITAÇÃO DA HERANÇA POR CREDOR PREJUDICADO E PEDIDO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DO ...

Palavras-chave: herança