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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 15 de Março de 2005 - 02:00 - Lida 475 vezes
Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - Execução
RECURSO ORDINÁRIO EM MS Nº 15.729 - SP (2002/0170756-2) RELATOR: MINISTRO JORGE SCARTEZZINI RECORRENTE: ALVES DE LIMA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO ALVES DE LIMA JUNIOR E OUTRO T.ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DE SÃO PAULO - SP RECORRIDO: NELSON ROSÁRIO DE LIMA E OUTROS EMENTA PROCESSO CIVIL - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - EXECUÇÃO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - INDEFERIMENTO - CABIMENTO DE ...
