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Fonte: Superior Tribunal de Justiça

Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante.

Liberdade provisória. Indeferimento. Expressiva quantidade da droga apreendida. Potencialidade lesiva da infração. Gravidade concreta

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. INDEFERIMENTO. EXPRESSIVA QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. POTENCIALIDADE LESIVA DA INFRAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA. NECESSIDADE DE ACAUTELAMENTO DA ORDEM PÚBLICA. VEDAÇÃO LEGAL À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E CONSTITUCIONAL. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. COAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Evidenciada a gravidade concreta do crime em tese ...

Palavras-chave: Indeferimento; Liberdade provisória; Habeas corpus; Prisão em flagrante