Recurso especial. Responsabilidade civil. Aquisição de refrigerante contendo inseto. Dano moral. Ausência.

A simples aquisição de refrigerante contendo inseto em seu interior, sem que seu conteúdo tenha sido ingerido ou, ao menos, que a embalagem tenha sido aberta, não é fato capaz de, por si só, de provocar dano moral.

  Superior Tribunal de Justiça - STJ Publicado em 22/03/2010 Resp 747396 Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência RECURSO ESPECIAL Nº 747.396 - DF (2005/0073360-7) RELATOR: MINISTRO FERNANDO GONÇALVES RECORRENTE: BRASAL REFRIGERANTES S/A ADVOGADO: MARTA BRANDÃO E OUTRO(S) RECORRIDO: CÍCERO LIMA DA COSTA E OUTROS ADVOGADO: HERMES BATISTA TOSTA E OUTRO(S) EMENTA RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AQUISIÇÃO DE REFRIGERANTE CONTENDO INSETO. DANO MORAL. AUSÊNCIA. 1. A ...

Palavras-chave: Dano moral