Recurso Especial. Plano de saúde. Cláusula limitativa do tempo de internação em UTI.

A Segunda Seção desta Corte firmou entendimento segundo o qual são abusivas as cláusulas de contrato de plano de saúde limitativas do tempo de internação

Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 361.415 - RS (2001/0116181-9) RELATOR: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO RECORRENTE: GUINTHER HARTMANN ADVOGADO: PAULO RICARDO DUPUY E OUTRO RECORRIDO: UNIMED IJUÍ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: LUCIENE MARLISE FRIEDRICH FERREIRA E OUTRO(S) EMENTA RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. CLÁUSULA LIMITATIVA DO TEMPO DE INTERNAÇÃO EM UTI. ABUSIVIDADE MANIFESTA. SÚMULA Nº 302/STJ. COMUNICAÇÃO DE QUE O PRAZO DE INTERNAÇÃO ESCOOU. ...

Palavras-chave: plano de saúde