Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ
Postado em 09 de Maio de 2011 - 15:05 - Lida 579 vezes
Recurso especial direito processual civil.
Exceção de pré executividade. Impugnação. Honorários advocatícios. Provimento.
EMENTA RECURSO ESPECIAL DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE. IMPUGNAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PROVIMENTO. 1. Os honorários fixados no início ou em momento posterior do processo de execução, em favor do exequente, deixam de existir em caso de acolhimento da impugnação ou exceção de pré-executividade, com extinção do procedimento executório, ocasião em que serão arbitrados honorários únicos ao impugnante. Por outro lado, em caso de rejeição da impugnação, somente os ...