Recurso Especial. Direito Autoral. Fotografias. Publicação. Danos Materiais

Liquidação por arbitramento. Danos Morais.

CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DIREITO AUTORAL. FOTOGRAFIAS. PUBLICAÇÃO. UTILIZAÇÃO FORA DO PACTUADO. DANOS MATERIAIS. QUANTIFICAÇÃO. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DA AUTORIA. VALOR. REVISÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7?STJ.1. Reconhecida pelo Tribunal de origem a utilização indevida da obra (fotografias) pelo réu, na hipótese de não ser possível a quantificação dos danos materiais, não se deve simplesmente afastar o pedido indenizatório, mas determinar-se a ...

Palavras-chave: CPC/2015 Súmula STJ Direito Autoral Recurso Especial Danos Materiais Danos Morais