Recurso especial. Civil e processual civil. Negativa de prestação jurisdicional. Inexistência.

Sociedade anônima. Responsabilização do diretor financeiro. Aprovação das contas por Assembleia Geral sem ressalvas. Prévia anulação.

EMENTA RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. SOCIEDADE ANÔNIMA. RESPONSABILIZAÇÃO DO DIRETOR FINANCEIRO. APROVAÇÃO DAS CONTAS POR ASSEMBLEIA GERAL SEM RESSALVAS . PRÉVIA ANULAÇÃO. PRECEDENTES. SÚMULA Nº 211/STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que ...

Palavras-chave: Operações Financeiras; Prejuízo; Ação de Responsabilidade; Autorização