Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 01 de Março de 2005 - 17:19 - Lida 474 vezes
Recurso Especial - Acórdão Majoritário - Embargos Infringentes
RECURSO ESPECIAL Nº 475.406 - SP (2002/0134304-5) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO PEÇANHA MARTINS RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: SÉRGIO SOARES BARBOSA E OUTROS RECORRIDO: ODETTE ANDRAUS CURY - ESPÓLIO E OUTRO ADVOGADO: ESPER CHACUR FILHO REPR.POR: PEDRO KALIM CURY - INVENTARIANTE INTERES.: BANCO CENTRAL DO BRASIL PROCURADOR: FRANCISCO SIQUEIRA E OUTROS EMENTA PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ESPECIAL - ACÓRDÃO MAJORITÁRIO - EMBARGOS INFRINGENTES - CABIMENTO - CPC, ARTIGO 530, REDAÇÃO ...