Recurso especial. Acidente do trabalho. Trabalhador portuário avulso. Administradora do porto.

Fornecimento de equipamentos de segurança. Responsabilidade. Legislação em vigor na época do acidente. Omissão. Inexistência. Responsabilidade subjetiva. Documento. Danos morais. Exorbitância não configurada.

  Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 813.979 - ES (2006/0009620-0) RELATOR: MINISTRO FERNANDO GONÇALVES RECORRENTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA DE TUBARÃO - CST PROCURADOR: ÍMERO DEVENS E OUTRO(S) RECORRIDO: SOLANGE MANSO ROCHA ADVOGADO: FOUAD ABIDAO BOUCHABKI FILHO INTERES.: UNIPORT AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA ADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE MORAIS SILVA E OUTRO(S) EMENTA RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DO TRABALHO. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. ADMINISTRADORA DO PORTO. FORNECIMENTO DE ...

Palavras-chave: portuário