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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 14 de Outubro de 2009 - 01:00 - Lida 444 vezes
Recurso especial. Ação de separação judicial. Metade da renda líquida. Repasse. Decisão judicial.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 1.041.291 - MS (2008/0058597-3) RELATOR: MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR RECORRENTE: J V J ADVOGADOS: RENATA BARBOSA FONTES DA FRANCA JOSÉ RIZKALLAH E OUTRO(S) RECORRIDO: G E DE S V ADVOGADO: ANTONIO LISBOA DE SOUZA JÚNIOR E OUTRO(S) EMENTA CIVIL E PROCESSUAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL. METADE DA RENDA LÍQUIDA. REPASSE. DECISÃO JUDICIAL. DESCUMPRIMENTO. EFETIVIDADE DO PROCESSO. PODER GERAL DE EFETIVAÇÃO. COTAS DA ...
