Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Superior Tribunal de Justiça

Recurso especial. Ação declartória. Reconvenção.

Ausência de contestação. Revelia. Presunção relativa.

EMENTA RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARTÓRIA. RECONVENÇÃO. AUSÊNCIA DE  CONTESTAÇÃO. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA. PRODUÇÃO DE PROVAS.  POSIBLIDAE. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE  DEFSA. 1. Arevlia, que decore do nãofercimento de contesação, enseja presunção  relativa de veracidae dos fatos nardos na petição incial, podendo ser  infrmad pelos demais elmentos dos autos, motivo pelo qual não acreta  procedênciautomática dos pedios incias. 2. Adecretação da revlia com aimposição da ...

Palavras-chave: contestação peça autonôma revelia