Questão envolvendo honorários entre médico e plano de saúde não constitui motivo justificado para a não realização de procedimento cirúrgico. Configura-se dano moral, passível de indenização.

Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 756.693 - PB (2005/0092663-2) RELATOR: MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ FEDERAL CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) RECORRENTE: JONI MARCOS SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CAIUS MARCELLUS LACERDA RECORRIDO: MARIA ILMA ALVES MACIEL ADVOGADO: OLIVAN XAVIER DA SILVA DECISÃO Trata-se de Recurso Especial interposto com fundamento nas alíneas "a" e "c" da previsão constitucional contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba que, em ...

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