Processual Civil. Usucapião entre ausentes. Artigo 551 do CPC/1916

Agravo Interno no Recurso Especial.

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. USUCAPIÃO ENTRE AUSENTES. ARTIGO 551 DO CC?1916. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO ATACADOS. SÚMULA 283?STF. AGRAVO IMPROVIDO.1. O Tribunal de origem, ao aplicar o disposto no artigo 551 do CC?1916, concluiu quanto ao implemento do prazo de prescrição aquisitiva, que a diferenciação entre ausentes e presentes, prevista do citado dispositivo, somente se aplica no caso em que a discussão ocorre entre pessoas físicas, e não pessoas ...

Palavras-chave: Usucapião CC/16 Agravo Interno Recurso Especial Súmula STF