Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 02 de Julho de 2004 - 01:00 - Lida 374 vezes
Processual Civil. Redirecionamento de Execução ao Sócio-Gerente.
Fato incontroverso. Prescrição intercorrente.
RECURSO ESPECIAL Nº 43.797 - SP (1994/0003560-8) RELATOR: MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE: DIRCEU ARANTES - ESPÓLIO ADVOGADO: LUIZ CÁSSIO DOS SANTOS WERNECK E OUTROS RECORRIDO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: MARCOS RIBEIRO DE BARROS E OUTROS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. REDIRECIONAMENTO DE EXECUÇÃO AO SÓCIO-GERENTE. FATO INCONTROVERSO. artigo 135 DO CTN. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. SÚMULA 7/STJ. 1. A imputação da responsabilidade prevista no artigo 135, III, do CTN não está vinculada ...