Processual civil. Recurso especial. Pedido por execução na forma de sucumbência recíproca.

Honorários advocatícios fixados em partes iguais para cada parte envolvida no litígio. Cumprimento de sentença.

EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM PARTES IGUAIS PARA CADA PARTE ENVOLVIDA NO LITÍGIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO POR EXECUÇÃO NA FORMA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA (COMPENSAÇÃO). OFENSA À COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. 1. Trata-se de recurso especial interposto por Rio Grande Energia S/A, com fundamento nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul que reconheceu que aplicar a ...

Palavras-chave: Honorários advocatícios; Litígio; sucumbência Recíproca