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Fonte: Superior Tribunal de Justiça
Postado em 12 de Julho de 2012 - 10:45 - Lida 346 vezes
Processual civil. Recurso especial. Matéria constitucional. Violação a literal disposição de lei.
Embargos de terceiro. Litisconsórcio passivo necessário unitário. Exequente e executado. Constrição sobre bem hipotecado.
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, V, DO CPC. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. EMBARGOS DE TERCEIRO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO UNITÁRIO. EXEQUENTE E EXECUTADO. CONSTRIÇÃO SOBRE BEM HIPOTECADO. 1. É admissível que no recurso especial em ação rescisória se aponte contrariedade aos dispositivos legais que dizem respeito aos fundamentos do acórdão rescindendo. Precedentes da Corte ...
