Processual civil. Recurso especial. Ação ordinária. Responsabilidade civil.

Transferência de motocicleta após realização de vistoria. Posterior apreensão por adulteração de chassi. Danos materiais e morais.

EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. TRANSFERÊNCIA DE MOTOCICLETA APÓS REALIZAÇÃO DE VISTORIA. POSTERIOR APREENSÃO POR ADULTERAÇÃO DE CHASSI. DANOS MATERIAIS E MORAIS. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL DO ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO RECHAÇADO POR MEIO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SÚMULA 126/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADO. 1. O acórdão vergastado possui fundamentação constitucional, que não foi atacada por recurso extraordinário, ficando, assim, ...

Palavras-chave: Motocicleta; Adulteração de Chassi; Danos Materiais; Danos Morais