Processual civil. Recurso especial. Ação de usucapião. Contestação da união.

Exclusão da área de terreno de marinha indicada na defesa. Sucumbência recíproca.

EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. CONTESTAÇÃO DA UNIÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. EXCLUSÃO DA ÁREA DE TERRENO DE MARINHA INDICADA NA DEFESA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. NÃO OCORRÊNCIA. OMISSÃO (CPC, ART. 535). INEXISTÊNCIA. DECISÃO FUNDAMENTADA. DESISTÊNCIA (CPC, ART. 26). ÔNUS SUCUMBENCIAIS DOS AUTORES. 1. Não sendo demonstrada objetivamente em que consiste a alegada violação ao art. 535 do Código de Processo Civil, impedindo a compreensão da controvérsia, fica ...

Palavras-chave: Usucapião; Sucumbência; Inexistência; Decisão Fundamentada