Processual civil. Prescrição. Termo inicial.

Necessidade de liquidação de decisão judicial proferida em ação coletiva. Sindicato. Legitimidade ativa.

EMENTA   PROCESSUAL CIVIL. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. SINDICATO. LEGITIMIDADE ATIVA.   1. Esta Corte firmou o entendimento segundo o qual o prazo prescricional relativo à pretensão executiva de título judicial tem como termo a quo a data em que há o título executivo líquido, certo e exigível. Precedentes.   2. O Superior Tribunal de Justiça pacificou também que a Constituição da República atribuiu legitimidade ...

Palavras-chave: Processual civil Prescrição Termo inicial liquidação de decisão judicial ação coletiva Legitimidade ativa Sindicato