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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 17 de Novembro de 2009 - 03:00 - Lida 582 vezes
Processual civil. Prazo. Suspensão. Turma especial de férias.
Violação dos arts. 173 e 179.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 721.764 - SC (2005/0016738-5) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE: FIAT AUTOMÓVEIS S/A ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES WAMBIER E OUTRO(S) RECORRIDO: TURIM VEÍCULOS S/A ADVOGADO: GUILHERME SCHARF NETO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PRAZO. SUSPENSÃO. TURMA ESPECIAL DE FÉRIAS. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 173 E 179. TEMPESTIVIDADE. ART. 557 DO CPC. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AFASTAMENTO DA MULTA. 1. A instituição pelos ...
