Home
Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 04 de Agosto de 2009 - 01:00 - Lida 435 vezes
Processual civil. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência.
Não ofende o artigo 535 do CPC quando o acórdão proferido em sede de embargos de declaração trata expressamente sobre o dispositivo tido por omisso.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 1.106.893 - SC (2008/0269778-4) RELATOR: MINISTRO JORGE MUSSI RECORRENTE: OCTÁVIO MANOEL DE SOUZA ADVOGADO: FABIANO FRETTA DA ROSA E OUTRO(S) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: MILTON DRUMOND CARVALHO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. Não ofende o artigo 535 do CPC quando o acórdão proferido em sede de embargos de declaração trata expressamente sobre o ...
