Fonte: STJ
Postado em 24 de Fevereiro de 2016 - 16:57 - Lida 319 vezes
Processual Civil. Embargos de Declaração no Agravo Regimental
Ausência de omissão, obscuridade ou contradição. Embargos rejeitados.
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS.1. O aresto embargado contém fundamentação suficiente para demonstrar que: (i) A Primeira Seção?STJ, ao apreciar o REsp 1.230.957?RS (Rel. Min. Mauro Campbell Marques, DJe de 18.3.2014, aplicando a sistemática prevista no artigo 543-C do CPC), pacificou orientação no sentido de que, "em relação ao adicional de férias concernente às férias gozadas, tal importância ...