Processual Civil. Embargos de Declaração

Requisitos. Não ocorrência.

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. NÃO OCORRÊNCIA.1. Os embargos de declaração, nos termos do artigo 1.022 do CPC/2015, têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado.2. Hipótese em que o vício alegado pelo embargante manifesta seu inconformismo com negativa de provimento do apelo especial, não havendo no acórdão nenhuma situação que dê amparo ao recurso.3. Embargos de declaração rejeitados.(STJ - Edcl no Agint no Agravo em Recurso Especial ...

Palavras-chave: Processual Civil Embargos de Declaração CPC/2015 Requisitos Recurso Especial