Fonte: STJ
Postado em 20 de Julho de 2016 - 15:32 - Lida 559 vezes
Processual Civil. Embargos de Declaração
Ausência dos vícios previstos no ARTIGO 535 do CPC.
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ARTIGO 535 DO CPC. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUTIR O JULGADO.1. Trata-se de Embargos de Declaração opostos contra acórdão no qual a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, de forma suficientemente motivada, deferiu pedido de homologação de sentença estrangeira.2. In casu, embora a parte embargante tenha alegado omissão, afigura-se manifesto o propósito de rediscutir o julgado, o que não pode ser promovido na via ...