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Fonte: Superior Tribunal de Justiça

Processual civil e administrativo. Recurso especial.

Inocorrência. Correção monetária.

EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535, II, DO CPC. INOCORRÊNCIA. embargos à execução de sentença. CORREÇÃO MONETÁRIA. pretensão de aplicação de ÍndIces de deflação. DESCABIMENTO. 1. O recurso cinge-se à questão da incidência dos índices negativos do IGP-M sobre os valores devidos pelo recorrente. 2. Inicialmente, é necessário observar que os órgãos julgadores não estão obrigados a examinar todas as teses levantadas pelo jurisdicionado durante um ...

Palavras-chave: Inocorrência; Recurso especial; Correção monetária