Fonte: STJ
Postado em 07 de Novembro de 2016 - 11:44 - Lida 601 vezes
Processual Civil. Competência. Julgamento de Mérito
Agravo Regimental no Recurso Especial.
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA. JULGAMENTO DE MÉRITO. NÃO OCORRÊNCIA. EMBARGOS INFRINGENTES. DESCABIMENTO. SUMULA N. 207/STJ. NÃO INCIDÊNCIA. COMPETÊNCIA. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO. NATUREZA PESSOAL. CONEXÃO. REUNIÃO DE DEMANDAS. ELEIÇÃO DE FORO. DECISÃO MANTIDA.1. À míngua de julgamento que envolva o mérito do litígio, não se mostrava cabível a interposição de embargos infringentes contra acórdão proferido em sede de agravo de ...