Fonte: STJ
Postado em 30 de Março de 2016 - 16:49 - Lida 528 vezes
Processual Civil. Ausência de Negativa de Prestação Jurisdicional
Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. MATÉRIA NÃO QUESTIONADA POR MEIO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO.1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte.2. A ...