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Fonte: Superior Tribunal de Justiça

Processual civil. Agravo regimental e embargos de declaração.

Ação de indenização. Danos morais e materiais. Legitimidade dos pais e outros parentes.

EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. LEGITIMIDADE DOS PAIS E OUTROS PARENTES. 1. Ultrapassada a questão referente à impossibilidade de indenizar-se duplamente grupo familiar pelo mesmo evento, correta a decisão que determina o retorno dos autos à origem para que se proceda à análise do cabimento dos pedidos indenizatórios. 2. O pedido indenizatório, in casu, abrange danos morais e materiais porventura existentes. 3. ...

Palavras-chave: Vítima; Indenização; Dano Moral; Danos Materiais