Fonte: Superior Tribunal de Justiça
Postado em 26 de Setembro de 2011 - 15:03 - Lida 329 vezes
Processual civil. Agravo regimental e embargos de declaração.
Ação de indenização. Danos morais e materiais. Legitimidade dos pais e outros parentes.
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. LEGITIMIDADE DOS PAIS E OUTROS PARENTES. 1. Ultrapassada a questão referente à impossibilidade de indenizar-se duplamente grupo familiar pelo mesmo evento, correta a decisão que determina o retorno dos autos à origem para que se proceda à análise do cabimento dos pedidos indenizatórios. 2. O pedido indenizatório, in casu, abrange danos morais e materiais porventura existentes. 3. ...