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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 18 de Junho de 2004 - 01:00 - Lida 344 vezes
Processual Civil. Agravo Regimental. Doação. Prequestionamento. Ausência. Inventário
Substituição do imóvel colecionado ao monte.
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 487.967 - MG (2002/0170890-3) RELATOR : MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR AGRAVANTE : DIRCE SOARES NOGUEIRA CONRADO ADVOGADO : MARIA LÚCIA DE FREITAS E OUTROS AGRAVADO : ANGELA DE ALMEIDA NOGUEIRA VIEIRA E OUTRO ADVOGADO : ALBERTO DE LIMA VIEIRA E OUTROS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DOAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. INVENTÁRIO. PARTILHA. ANULAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DO IMÓVEL COLACIONADO AO MONTE. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA Nº 7-STJ. I. Inexistindo ...
