Fonte: STJ
Postado em 05 de Janeiro de 2018 - 12:08 - Lida 503 vezes
Processual Civil. Ação de indenização por dano ambiental
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO AMBIENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 489 DO CPC. INOCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211?STJ. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. SIMILITUDE FÁTICA NÃO DEMONSTRADA.1. Ausentes os vícios do artigo 1.022 do CPC?15, rejeitam-se os embargos de declaração.2. Devidamente analisadas e ...