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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ
Postado em 22 de Março de 2010 - 01:00 - Lida 755 vezes
Processo civil. Agravo regimental. Execução fiscal.
Redirecionamento. Prescrição intercorrente. Precedentes.
Superior Tribunal de Justiça - STJ AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.247.311 - SP (2009/0213921-1) RELATORA: MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR: MONICA DE ALMEIDA MAGALHAES SERRANO E OUTRO(S) AGRAVADO: ESCAPAMENTOS OLÍMPIA LTDA E OUTROS ADVOGADO: S/ REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMENTA PROCESSO CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL - EXECUÇÃO FISCAL - REDIRECIONAMENTO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - PRECEDENTES. 1. A tese recursal de que o prazo prescricional de cinco ...
